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Proteção de dados (RGPD)

Os seus direitos sobre os seus dados pessoais e como exercê-los.

Última atualização
2 de novembro de 2026

Esta página resume os direitos que lhe são conferidos pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e pela Lei n.º 58/2019 relativamente aos dados pessoais que quamello.com trata quando utiliza quamello.com ou nos contacta, e explica como os pode exercer. A informação completa sobre o tratamento consta da nossa política de privacidade.

Quem é o responsável

Para efeitos do RGPD, a entidade responsável pelo tratamento é quamello.com, com sede em Rua Capelo Ivens 27, 1.º andar, 2005-251 Santarém, Portugal. Para qualquer questão sobre os seus dados pessoais, escreva para [email protected] ou ligue para o 243 305 187.

Pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente para o nosso estabelecimento, ou à autoridade de controlo do país onde reside. Antes disso, pode contactar-nos através de [email protected]; muitas questões podem ser esclarecidas rapidamente.

Direitos dos titulares dos dados

Pode perguntar a quamello.com, a qualquer momento, que dados pessoais seus conservamos, para que finalidades, durante quanto tempo e com quem foram partilhados, e obter uma cópia desses dados (acesso). Os dados incorretos ou incompletos são corrigidos ou completados a seu pedido (retificação).

Pode solicitar o apagamento dos seus dados quando deixarem de ser necessários, quando retirar o seu consentimento ou quando o tratamento for ilícito, e pode pedir-nos que limitemos o tratamento enquanto uma divergência estiver a ser resolvida. Quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato, tem o direito de receber os seus dados num formato estruturado e de leitura automática (portabilidade dos dados).

Como exercer os seus direitos

Envie o seu pedido por e-mail para [email protected] ou por correio para Rua Capelo Ivens 27, 1.º andar, 2005-251 Santarém. Para proteger os seus dados, podemos pedir-lhe elementos que confirmem a sua identidade. Receberá uma resposta no prazo de um mês, e não é cobrada qualquer taxa, salvo se o pedido for manifestamente infundado ou excessivo.

O seu direito de oposição

Quando tratamos os seus dados com base em interesses legítimos, pode opor-se a qualquer momento, por motivos relacionados com a sua situação particular; nesse caso, cessamos o tratamento, salvo se existirem razões imperiosas e legítimas que o justifiquem. O consentimento que tenha dado pode ser retirado a qualquer momento, com efeitos para o futuro, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado antes da retirada.

Fundamentos de licitude

Só tratamos dados pessoais quando a lei o permite: com o seu consentimento, para executar um contrato ou realizar diligências pré-contratuais, para cumprir uma obrigação jurídica ou com base no nosso interesse legítimo em manter um website seguro e funcional. Os pormenores de cada atividade de tratamento constam da nossa política de privacidade.

Transferências para fora da UE

Quando os dados pessoais são transferidos para um país fora da UE ou do EEE, isso só acontece se a Comissão Europeia tiver reconhecido que esse país assegura um nível de proteção adequado ou se tiverem sido previstas garantias adequadas, como as cláusulas contratuais-tipo. Mediante pedido para [email protected], facultamos uma cópia dessas garantias.

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